Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar determina os Limites Máximos para Resíduos de Melamina

A Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (European Food Safety Authority – EFSA) determinou uma Quantidade Diária Tolerável de 0.5 mg/kg. (Ver quadro Limites Máximos de Resíduos na página seguinte)
Quando a origem da contaminação foi localizada no leite em pó Chinês, quase todos os lacticínios, assim como os derivados, foram bloqueados e só foram autorizados após análises ao conteúdo da melamina. Esta é também a razão por que quase todos os limites máximos se focam nos produtos lácteos e fórmulas infantis.
Impactos na saúde do consumo diário Com a decisão 2008/757/EC (Decisão da Comissão de 26 de Setembro de 2008 impondo condições especiais à importação de produtos contendo leite ou lacticínios originários da China) a Europa bloqueou todos aqueles produtos Chineses. É provável que a decisão se estenda a outros produtos para além do leite em pó e produtos lácteos.
O limite estabelecido pela EFSA de 0.5 mg/kg como Quantidade Diária Tolerável, leva em consideração os efeitos sobre a saúde humana que podem ocorrer com o consumo contínuo, num período relativamente curto, de outros produtos contaminados com melamina como por exemplo, doces, chocolates, bebidas chocolatadas e todo o tipo de biscoitos.
Baseada em diversos cenários, a EFSA chegou à conclusão que não existe razão para preocupações quanto aos efeitos na saúde dos níveis de melamina. No entanto, nos piores cenários com os mais elevados níveis de contaminação (aproximadamente 2,500 mg/kg), as crianças com consumo intensivo de biscoitos, chocolatados e chocolates poderiam exceder a Quantidade Diária Tolerável até três vezes mais.
Mas a EFSA fez questão de salientar que ainda não é possível determinar se este tipo de cenário mais pessimista pode ocorrer na Europa.
A importância dos laboratórios e da interpretação dos relatórios Quanto aos métodos usados pelos laboratórios para a detecção de melamina, a rede mundial do Grupo SGS recorre ao da Food and Drug Administration dos Estados Unidos. Podem ser feitos dois tipos de análise: a cromatografia líquida/espectrometria de massa ou a cromatografia gasosa/espectrometria de massa. A preferência recai sobre a segunda, pois possibilita a detecção de níveis de melamina mais baixos. Os limites de quantificação nos laboratórios deve ser de 0.5 mg/kg ou menos, cumprindo com os limites máximos de resíduos fixados na maioria dos países.
É importante, ainda, fazer a seguinte nota: é necessário ter muito cuidado com a interpretação dos resultados, porque nem toda a melamina provém da utilização abusiva para o aumento de conteúdo proteico. Também pode ter origem em determinados pesticidas (aprovados pela FAO), pelo que pode ser encontrada em vegetais e frutas tratados, mas muito provavelmente concentrações menores que as impostas pelos limites fixados.
Assim, é necessário que as autoridades e as empresas recorram a laboratórios de reconhecido mérito e com as devidas acreditações legais. A Crise da Melamina é grave e tem de ser gerida e controlada pelas entidades qualificadas para tal.
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