SGS lança Caderno Temático sobre Sistema Nacional de Certificação Energética e Qualidade do Ar Interior em Edifícios

Em 2009 a SGS vai lançar um conjunto de Cadernos Temáticos com o objectivo de abordar tecnicamente um conjunto de temas actuais que permitirão obter informações mais detalhadas sobre um determinado assunto ou sector de actividade.
Em Janeiro, lançamos o primeiro dossier sobre o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior em Edifícios (SCE). Nesta edição fique a conhecer todos os regulamentos, objectivos, prazos e obrigações do SCE.
Actualmente, os edifícios são responsáveis pelo consumo de cerca de 40% da energia final na Europa, sendo que mais de 50% deste pode ser reduzido através de medidas de eficiência energética, o que se poderá traduzir numa redução anual de 400 milhões de toneladas de CO2. Depois de ter percebido que era urgente actuar sobre a situação energética da Europa, a Comissão Europeia criou uma Directiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios (2002/91/CE) onde foi introduzida a certificação obrigatória de edifícios e que levou ao aparecimento em Portugal do SCE – Sistema de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios e à obrigatoriedade da qualificação profissional de peritos de certificação energética.
A directiva 2002/91/CE obrigou à implementação de um sistema de certificação energética que informa os cidadãos sobre a qualidade térmica dos edifícios aquando da construção, da venda ou do arrendamento dos mesmos, permitindo aos futuros utilizadores a obtenção de informações sobre os consumos de energia potenciais (para edifícios novos), reais ou estimados para padrões de utilização típicos (para edifícios existentes).
Assim, o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE) foi desenvolvido no âmbito da nova legislação relativa à qualidade térmica dos edifícios e pretende reduzir a energia gasta pelos utilizadores dos edifícios para garantir as condições de conforto térmico e, consequentemente, a energia gasta por Portugal. A legislação Portuguesa é baseada em três decretos-lei, respectivamente o RCCTE, D.L. 80/2006, que trata os aspectos técnicos da componente térmica relacionada com a solução construtiva, o RSECE, D.L. 79/2006, que aborda tecnicamente os sistemas energéticos de climatização de edifícios e, finalmente o SCE D.L. 78/2006 que define as regras e as metodologias para a verificação da aplicação efectiva destes regulamentos aos edifícios novos e já construídos, assim como direitos e deveres dos proprietários ou promotores, coimas em caso de incumprimento e outros aspectos de natureza legal.
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