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A Marcação CE destina-se a permitir a livre circulação dos produtos no Espaço Económico Europeu (EEE), distinguindo-se assim das marcas voluntárias, cujo principal objectivo é a valorização e diferenciação dos produtos no mercado.
A sua aposição nos produtos é a evidência dada pelo fabricante de que esses produtos estão conformes com as disposições das directivas comunitárias que lhes são aplicáveis, permitindo-lhes esta circulação livre no EEE.
A Marcação CE nos Produtos de Construção aplica-se a produtos abrangidos pela Directiva Comunitária dos Produtos de Construção (DPC) - Directiva 89/106/CEE, de 21 de Dezembro de 1988, alterada pela Directiva 93/68/CEE, de 22 de Julho de 1993, que especifica que os produtos devem estar aptos ao uso a que se destinam, devendo apresentar características tais que as obras onde venham a ser incorporados, satisfaçam os requisitos essenciais.
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